Termos e Condições

Termos e Condições da loja online

http://babueco.com

    1. Objeto

O presente documento (de ora em diante, simplesmente “Termos e Condições”) regula os termos e as condições gerais de utilização do website http://babueco.com a que acaba de aceder, para efeitos de compra e venda online de produtos vendidos por OCTAVUS, Unipessoal LDA., com o NIPC  510 448 860 e sede na Zona Industrial 11, 2550-171 Cadaval, Portugal (doravante simplesmente “BABU”).

    1. Disposições introdutórias

      1. Utilização do website

        1. A utilização do website, seja através de simples navegação, seja através do estabelecimento de uma relação comercial com a BABU através da respetiva loja online, atribui-lhe a condição de Utilizador e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos presentes Termos e Condições bem como as demais políticas (designadamente, Política de Privacidade e de Cookies) vigentes em cada momento em que aceda ao website.

        1. Estes Termos e Condições são aplicáveis a todos os Utilizadores do website, incluindo-se, sem limitação, visitantes, clientes e outros não concretamente identificados.

        1. A proposta contratual respeitante à compra e venda dos produtos comercializados pela BABU na loja online é dirigida apenas a pessoas maiores de idade com plena capacidade e que, portanto, se possam responsabilizar pelos compromissos resultantes da compra e venda dos produtos comercializados pela BABU.

        1. Se o Utilizador não concordar com os presentes Termos e Condições, na sua totalidade, não deverá aceder ao website nem às funcionalidades e serviços que lhe estão associados, nomeadamente à loja online. Em especial, a realização de toda e qualquer compra através da loja online depende da aceitação destes Termos e Condições, pelo que, caso o Utilizador não as aceite, não poderá efetuar compras através da mesma.

        1. Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o Utilizador faz essa aceitação em seu nome pessoal e/ou da organização que representa (se aplicável). Ao realizar encomendas através da nossa loja online, o Utilizador declara ser maior de 18 anos, garantindo ter plena capacidade legal e poderes necessários para realizar essa aceitação. Mais, ao aceitar estes Termos e Condições, o Utilizador expressamente declara que não irá usar o website e as funcionalidades e serviços associados à sua utilização, para quaisquer fins ilegais e/ou ilícitos.

        2. O tratamento de informações de natureza pessoal enquadráveis no âmbito da proteção de dados é regido pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies da BABU. A BABU é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

        1. A BABU, reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições, a qualquer momento e sem aviso prévio, pelo que o Utilizador deverá consultar os Termos e Condições antes de cada utilização do website e das funcionalidades e serviços associados, em especial, antes de cada utilização da loja online.

        1. Sem prejuízo do disposto no número anterior, eventuais alterações aos Termos e Condições, posteriormente à Confirmação da Encomenda, não vinculam o Utilizador em relação a tal encomenda. Neste caso aplicar-se-ão os Termos e Condições em vigor à data da confirmação de cada encomenda.

        1. A BABU garante a segurança da conta dentro das medidas de segurança expectáveis e adequadas a plataformas como o website e respetiva loja online.

        1. A BABU não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

        1. Em caso algum, poderá a BABU e/ou os seus representantes e trabalhadores ser responsabilizados por quaisquer danos que possam advir, mesmo acidentalmente, do mau funcionamento do website, a qualquer título e seja qual o tempo pelo que se prolongue tal mau funcionamento, ou pelos eventuais danos causados pela reprodução, utilização ou exploração.

        1. A violação do disposto nos presentes Termos e Condições pelo Utilizador constitui fundamento para a sua resolução pela BABU. Em qualquer caso, a violação do disposto nos presentes Termos e Condições pelo Utilizador e independentemente de se operar a sua resolução ou não, confere sempre à BABU direito a ser indemnizada por todos os prejuízos daí decorrentes. Além disso, a BABU reserva-se o direito de, discricionariamente, dar como terminada a utilização do website e das respetivas funcionalidades e serviços pelo Utilizador em questão, com ou sem notificação ao mesmo.

    1. Registo de Cliente no website

      1. O mero acesso ao website não está sujeito a registo. Contudo, para usufruir de todas as funcionalidades e serviços do website, nomeadamente para realizar compras na loja online, o Utilizador deverá efetuar o seu registo.

      1. O Utilizador deverá efetuar o seu registo no website, através da criação de uma conta de Utilizador. Para esse efeito, deverá preencher um formulário no qual deverá indicar, obrigatoriamente, um nome de utilizador e endereço de email e uma palavra-passe.

      1. Para a realização de compras na loja online serão obrigatoriamente solicitados os seguintes dados ao Utilizador:

        1. Nome completo;

        2. Contactos telefónicos e endereço de correio eletrónico;

        3. Morada para efeitos de entrega dos produtos e, se for o caso, para efeitos de faturação;

        4. NIF a constar da fatura.

      1. O Utilizador é responsável pela veracidade, completude e licitude dos dados fornecidos, quer no momento do registo, quer para efeitos de realização de compras na loja online, bem como pela respetiva atualização. Nestes termos, o Utilizador será o único e exclusivo responsável por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste e, consequentemente, por ressarcir a BABU de todos os prejuízos que a mesma sofra em consequência do incumprimento desta disposição.

      1. Todos os conteúdos inseridos na conta do Utilizador, assim como toda a atividade que nela tenha lugar, são da responsabilidade do Utilizador, não existindo da parte da BABU qualquer obrigatoriedade de monitorizar os conteúdos ou o (in)cumprimento de quaisquer responsabilidades do Utilizador, nomeadamente de cumprimento de obrigações perante outros Utilizadores ou perante autoridades nacionais.

      1. A BABU não tem acesso nem conhecimento da palavra-passe definida pelo Utilizador para efeitos de acesso ao website, cabendo ao Utilizador assegurar a confidencialidade da palavra-passe e garantir a sua guarda e bom uso, bem como, cumprir com as boas práticas relativas à segurança da sua conta (em especial, alterando a palavra-passe regularmente e evitando ligações através de redes abertas ao público). Como tal, a BABU não poderá ser responsabilizada por prejuízos decorrentes da perda ou do uso indevido da palavra-chave definida pelo Utilizador.

  1. Produtos

    1. Características dos Produtos

      1. O website disponibiliza uma vasta gama de produtos, comercializados pela BABU na loja online.

      1. Todos esses produtos encontram-se ilustrados com fotografias e com indicação das suas características essenciais estando disponíveis para compra por Consumidores.

      1. A BABU não é responsável por eventuais divergências e/ou modificações relacionadas com a informação sobre os produtos presentes no nosso site, facultada pelos fornecedores/fabricantes, e a que figura nos rótulos ou etiquetas dos mesmos.

      1. A BABU efetuou todos os esforços para que a informação apresentada no website e na respetiva loja online se encontre isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram, a BABU procederá logo que possível à respetiva correção. Da mesma forma, a BABU envidará os seus melhores esforços para manter atualizadas as informações referentes aos produtos, contidas no website e na respetiva loja online.

      1. A qualquer momento a BABU poderá alterar, apagar ou mover qualquer informação no website e na respetiva loja online, sem necessidade de aviso prévio, designadamente as relativas a produtos, preços, promoções, ofertas, condições comerciais e serviços.

      1. O Utilizador desde já aceita e conforma-se, expressamente, com o seguinte:

        1. As fotografias apresentadas no website têm caráter meramente ilustrativo, devendo o Utilizador proceder à atenta e integral leitura das informações sobre as características essenciais dos produtos que se encontram descritas no website, bem como os respetivos ingredientes, advertências e instruções de utilização, devendo, em caso de dúvida, contactar a BABU a fim de obter quaisquer informações adicionais, preenchendo o formulário disponibilizado para realização de pedidos de informação ou contactando-nos por email;

        2. A informação detalhada sobre os produtos e as respetivas caraterísticas/especificações pode ser consultada junto da BABU;

        3. Todos os produtos à venda no website estão sujeitos ao stock existente, sem prejuízo de a BABU se empenhar em apresentar informação atualizada quanto à disponibilidade dos produtos incluídos no carrinho de compras;

        4. A BABU não assumirá responsabilidade por quaisquer artigos descontinuados;

        5. Os preços e produtos disponibilizados no website são unicamente válidos para transações comerciais realizadas através da loja online.

    1. Preço total dos produtos

      1. O preço de cada um dos produtos comercializados pela BABU encontra-se devidamente indicado no website, em Euros, incluindo IVA à taxa legal em vigor.

      1. O preço de cada um dos produtos comercializados pela BABU e indicado no website, não inclui os custos de transporte dos produtos, por transportadora, para entrega ao Utilizador, custos esses que variam consoante a geografia e o valor da encomenda:

        1. Para encomendas com destino a Portugal Continental e suas Regiões Autónomas: 2,95 € (dois euros e noventa e cinco cêntimos);
        2. Para encomendas com destino a Espanha: 3,45 € (três euros e quarenta e cinco cêntimos);
        3. Para encomendas com destino a Estados-Membros da União Europeia, à exceção dos referidos em 1) e 2): 6,95 € (seis euros e noventa e cinco cêntimos);
        4. Para encomendas com destino a outros países do Resto do Mundo: 9,80 € (nove euros e oitenta cêntimos);
        5. Para encomendas de valor superior a 30,00 € (trinta euros), independentemente do destino da encomenda: custos de transporte suportados pela BABU.

      1. Os custos de transporte dos produtos, os produtos com isenção de custos de transportes, sendo caso disso, e as restrições geográficas existentes no envio dos produtos serão apresentados ao Utilizador quer no momento da seleção da forma de entrega dos produtos, quer no momento imediatamente anterior à Confirmação da Encomenda pelo Utilizador.

      1. Apesar de a BABU tentar garantir que todos os preços que figuram no website estejam corretos, podem ocorrer erros. Se a BABU detetar um erro no preço de algum dos produtos que o Utilizador encomendou, informá-lo-á com a maior brevidade possível e dar-lhe-á a opção de reconfirmar a encomenda ao preço correto ou de anulá-la. Se a BABU não conseguir entrar em contacto com o Utilizador, a encomenda será cancelada e ser-lhe-á reembolsado, na íntegra, o montante que já tenha sido pago.

      1. O preço dos produtos está sujeito a alteração por parte da BABU, sem aviso prévio, até ao momento da Confirmação da Encomenda pelo Utilizador, sem prejuízo do disposto no número anterior.

  1. Compra e Venda dos produtos – tramitação e condições negociais

    1. Seleção dos produtos a incluir no carrinho de compras – Passo 1

      1. Os produtos que o Utilizador pretender comprar serão inseridos no carrinho de compras premindo a opção “Adicionar”. Deverá ser indicado o número de unidades pretendidas e, quando aplicável, a respetiva cor.

      1. Os artigos à venda encontram-se sujeitos ao stock existente, não sendo a BABU obrigada a comercializar qualquer produto que não esteja disponível em stock.

      1. Selecionados os produtos pretendidos, o Utilizador deverá selecionar a opção “Finalizar Compra”, devendo em seguida proceder ao login ou criar novo registo caso ainda não se encontre registado, nos termos da Cláusula REGISTO DE CLIENTE NO WEBSITE.

      1. Após o login ou registo, será apresentada listagem dos produtos pretendidos, preços e valor a pagar a título de IVA e despesas de transporte.

    1. Indicação dos dados para faturação, seleção da forma de pagamento e Dados de Entrega – Passo 2

      1. Para efeitos da finalização da encomenda, o Utilizador procederá à inserção dos detalhes de faturação, preenchendo a informação necessária para efeitos de faturação e envio, nomeadamente:

        1. Nome completo;

        2. Contactos telefónicos e endereço de correio eletrónico;

        3. Morada para entrega dos produtos (não serão aceites Apartados);

        4. NIF a constar da fatura.

      1. Os dados do registo supra mencionados serão pedidos ao Utilizador aquando da primeira compra através do website, sendo guardados para o efeito de compras futuras. Dessa forma, não serão pedidos novamente, devendo o Utilizador de futuro, realizar apenas o login no website.

      1. O Utilizador poderá optar por utilizar uma morada alternativa para efeitos de expedição da encomenda, inserindo o símbolo de concordância no quadrado disponível no campo “Enviar para uma morada diferente?” e inserindo dados de entrega diversos.

      1. Determinada a morada de entrega, o Utilizador deverá ler os “Termos e Condições” e, posteriormente, inserir o símbolo de concordância no quadrado disponível, apenas no caso de aceitar os mesmos. A aceitação dos “Termos e Condições” é requisito absoluto para a continuação da operação. O Utilizador deverá, de imediato, imprimir e arquivar os Termos e Condições para consultas futuras.

      1. De seguida o Utilizador deverá escolher a forma de pagamento, tendo disponíveis as seguintes opções:

        1. Multibanco: Emissão de Referências durante o processo de encomenda.

        2. Transferência Bancária: Ao escolher pagar a sua encomenda por transferência bancária deverá enviar-nos o respetivo comprovativo do pagamento com a indicação do número da sua encomenda para: info@babueco.com. Assim que recebermos confirmação da transferência, a sua encomenda será enviada. Deverá guardar sempre o talão como prova de pagamento em caso de eventualidades.

        3. PayPal: Ao selecionar este método de pagamento o Utilizador será redirecionado para o site da PayPal, no qual deverá introduzir as suas credenciais de acesso para concluir a encomenda.

        4. MB Way: Para pagar online com MB Way, o Utilizador deverá inserir o número de telemóvel associado à respetiva Conta MB Way. Seguidamente, receberá um pedido na aplicação móvel para autorizar o pagamento.

        5. Payshop: Ao selecionar este método de pagamento, será gerada uma referência Payshop, com a referência e o respetivo montante. Posteriormente o Utilizador deverá dirigir-se a um agente Payshop e efetuar o respetivo pagamento. Deverá guardar sempre o talão como prova de pagamento em caso de eventualidades.

        6. Pagaqui: Ao selecionar este método de pagamento, será gerada uma referência Pagaqui, com a referência e o respetivo montante. Em seguida o Utilizador deverá dirigir-se a um agente Pagaqui e efetuar o respetivo pagamento. Deverá guardar sempre o talão como prova de pagamento em caso de eventualidades.

      1. Antes de Confirmar a Encomenda, o Utilizador compromete-se a verificar os dados constantes do seu resumo de encomenda, confirmando os dados do Utilizador, os produtos selecionados no carrinho de compras, o local de entrega e forma de pagamento, devendo retroceder aos passos anteriores a fim de proceder à respetiva retificação caso detete alguma desconformidade.

    1. Confirmação da encomenda e formação do contrato – passo 3

      1. Após a conclusão dos passos anteriores e com a leitura e confirmação de aceitação dos presentes Termos e Condições e da Politica de Privacidade, o Utilizador terá de Confirmar a Encomenda para a finalizar, ativando, para o efeito, a opção “Confirmar encomenda e proceder ao pagamento”.

      1. Ao confirmar a encomenda, o Utilizador celebra um contrato de compra e venda com a BABU, exprimindo a sua aceitação, plena e completa, da descrição dos produtos contemplados na transação, dos respetivos preços e dos presentes Termos e Condições, que contêm as únicas disposições aplicáveis entre Utilizador e BABU.

      1. Após Confirmação da Encomenda pelo Utilizador, este receberá um email confirmando que a sua encomenda foi recebida pela BABU (email de Confirmação de Encomenda). Esse email conterá um resumo da informação sobre a encomenda realizada, incluindo o nome/referência do produto, o preço total do mesmo, opção de envio escolhida e despesas de transporte associadas. Caso algum dado não esteja correto, o Utilizador deverá, de imediato, pedir a sua alteração à BABU.

      1. Efetuado o pagamento do preço total dos produtos, a fatura será emitida e enviada para o email fornecido pelo Utilizador. Depois de emitida, a fatura não poderá ser reemitida com alterações.

      1. Com a Confirmação da Encomenda pelo Utilizador, acompanhada do subsequente pagamento integral do preço total dos produtos, formaliza-se o contrato de compra e venda dos produtos disponibilizados na loja online pela BABU, ficando a sua eficácia, contudo, dependente de disponibilidade em stock dos produtos, nos termos do disposto nos números seguintes.

      1. Todas as encomendas de produtos na loja online estarão sujeitas à sua disponibilidade em stock. A BABU não está obrigada a fornecer produtos que se encontrem indisponíveis, pelo que, se os produtos encomendados não se encontrarem disponíveis em stock, a BABU informará o Utilizador imediatamente após o conhecimento dessa indisponibilidade e atuará de acordo com o disposto nos números seguintes.

      1. Caso se verifique indisponibilidade temporária de algum dos produtos em stock, tornando-se impossível proceder à entrega dos mesmos nos prazos acordados, a BABU contactará o Utilizador procurando acordar com este um novo prazo de entrega, sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo Utilizador (através de email). A BABU poderá propor ao Utilizador o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo Utilizador (através de email).

      1. Caso nenhuma das situações previstas no número anterior seja aceite pelo Utilizador, a encomenda será cancelada relativamente aos produtos em falta, e a BABU procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Utilizador, no prazo máximo 30 (trinta) dias após a comunicação do cancelamento.

    1. Entrega dos produtos e respetivos prazos

      1. Formalizado o contrato de compra e venda, efetuado o pagamento integral do preço total dos produtos, e na condição de os produtos adquiridos se mostrarem disponíveis, tudo nos termos previstos nas cláusulas anteriores, a BABU enviará um email ao Utilizador com a informação relativa à entrega dos produtos e respetivos prazos, de acordo com o estabelecido na presente cláusula.

      1. A BABU assegura o envio nacional e internacional dos seus artigos, sendo os envios efetuados com recurso a uma transportadora.

      1. As encomendas serão entregues pela empresa transportadora “MRW” em dias úteis, no período das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 19h00, nos seguintes prazos, contados após a confirmação da encomenda:

        1. Para encomendas com destino a Portugal Continental e suas Regiões Autónomas: 5 dias úteis;
        2. Para encomendas com destino a Espanha: 5 dias úteis;
        3. Para encomendas com destino a Estados-Membros da União Europeia, à exceção dos referidos em a) e b): 5  a 10 dias úteis;
        4. Para encomendas com destino a outros países do Resto do Mundo:  5 a 10 dias úteis.

      1. Não obstante os prazos previstos, podem ocorrer atrasos por qualquer um dos seguintes motivos, não imputáveis à BABU, e que por isso não conferirão ao Utilizador qualquer direito a indemnização:

        1. Atrasos por parte da transportadora;

        2. Dificuldades na entrega ao destinatário;

        3. Atrasos por parte dos fornecedores dos componentes dos Produtos.

      1. A entrega dos produtos ao Utilizador será feita, quer ao próprio Utilizador, quer à pessoa que este indicar à BABU, devendo o Utilizador, para esse efeito enviar um email à BABU, para o endereço de correio eletrónico info@babueco.com, com a identificação da pessoa autorizada a receber os produtos, consoante os casos (nome completo, número do documento de identificação e respetiva validade). Para efeitos de entrega dos produtos, quer o Utilizador, quer a pessoa por este indicada, deverão facultar o seu documento de identificação à BABU ou à transportadora, consoante os casos, para efeitos de confirmação, reservando-se aquelas o direito de não efetuar a entrega em caso de dúvidas sobre a respetiva identidade.

      1. O Utilizador deve assegurar a correta indicação da morada de entrega dos produtos e a presença de alguém na mesma na data indicada pela BABU.

      1. Para além da indicação do endereço destinatário, o Utilizador poderá também, indicar no nosso campo “Notas da encomenda”, aquando da realização da sua encomenda, instruções ou dados específicos para melhor localização do endereço de entrega. No caso de entregas em empresas, instituições, hospitais ou outros, deverá ser indicada toda a informação necessária: nome da pessoa a que é destinada a encomenda, departamento ou secção onde se encontra, horários de funcionamento ou outras instruções que considere pertinentes.

      1. Se na data agendada para a entrega dos produtos o Utilizador ou a pessoa por si indicada, não se encontrar na morada de entrega dos produtos, a transportadora entrará em contacto com o Utilizador para reagendamento de nova entrega.

      1. A BABU recusa qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de entrega da encomenda, decorrente de atos pelos quais não seja responsável.

      1. Para efeitos dos presentes Termos e Condições, uma “entrega” considera-se efetuada ou um produto considera-se “entregue” com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.

      1. A BABU não efetua trocas. Como tal, em caso de engano do Utilizador, o mesmo deverá devolver o produto aplicando-se, para o efeito, o disposto na cláusula do Direito de Resolução, e fazer, seguidamente, uma nova encomenda, com os produtos que pretende.

  1. Garantia dos Produtos

    1. Garantia de conformidade dos produtos

      1. A BABU responde, nos termos e condições estabelecidas no Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, na sua redação atualizada, por qualquer falta de conformidade que exista aquando da entrega do bem e que se manifeste dentro dum prazo de dois anos a contar da data de entrega, desde que comunicada à BABU num prazo máximo de 2 meses a contar da data em que a tenha detetado.

      1. Durante o período de garantia, o produto que apresente defeito de fabrico será reparado gratuitamente ou será substituído por um modelo similar no caso em que não seja possível a sua reparação. O Utilizador terá de apresentar o bem não conforme, juntamente com a fatura de compra.

      1. Os produtos não são conformes com o contrato de compra e venda quando se verifique algum dos seguintes factos:

        1. Quando os produtos não sejam conformes com a descrição que deles é feita pela BABU no seu website ou não possuam as qualidades que a BABU tenha apresentado ao Utilizador como amostra ou modelo;

        2. Quando os produtos não sejam adequados ao uso específico para o qual o Utilizador os destine e do qual tenha informado a BABU quando celebrou o contrato e que a mesma tenha aceitado;

        3. Quando os produtos não sejam adequados às utilizações habitualmente dadas aos bens do mesmo tipo;

        4. Quando os produtos não apresentarem as qualidades e o desempenho habituais nos bens do mesmo tipo e que o Utilizador pode razoavelmente esperar, atendendo à natureza do bem e, eventualmente, às declarações públicas sobre as suas caraterísticas concretas, feitas pela BABU ou pela marca, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem.

    1. Exclusões da garantia

      1. Não se considera existir falta de conformidade nem defeitos nos produtos, na aceção da lei aplicável, se, no momento em que for celebrado o contrato, o Utilizador tiver conhecimento dessa falta de conformidade ou dos defeitos ou não puder razoavelmente ignorá-los.

      1. Não se considera, igualmente, existir falta de conformidade nem defeitos nos produtos, da responsabilidade da BABU, a ocorrência de vícios, defeitos, ou mau funcionamento dos produtos pelos quais a BABU não seja responsável, nomeadamente quando decorram das seguintes situações:

        1. Da não utilização dos produtos de modo cuidado, diligente e/ou conforme as respetivas instruções de utilização;

        2. Da utilização dos produtos para fim diferente daquele a que os mesmos se destinam;

        3. Da produção dos produtos de acordo com as solicitações do cliente e características específicas por ele indicadas;

        4. Do uso/desgaste normal dos produtos;

        5. Do termo do prazo de validade dos produtos;

        6. De modificação ou alteração dos produtos;

    1. Procedimento

      1. Caso o Produto adquirido não esteja conforme ou padeça de algum defeito, o Utilizador deverá comunicar a situação à BABU, no prazo previsto no número 1 da Cláusula Garantia de conformidade dos produtos, apresentando a respetiva fatura, e a descrição da não conformidade, devendo os respetivos produtos ser entregues à BABU, ou ser enviadas fotografias, para avaliação.

      1. Após verificação, pela BABU, da não conformidade denunciada e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade da responsabilidade da BABU, o Utilizador terá a possibilidade de optar entre uma das seguintes opções:

        1. Substituição do produto por outro de características idênticas;

        2. Redução do preço do produto;

        3. Resolução do Contrato, nos termos da Cláusula seguinte.

      1. Os custos com a devolução ou recolha dos produtos dentro da garantia serão suportados pela BABU sempre que se conclua que a não conformidade em questão está ao abrigo do período de garantia.

  1. Disposições finais

    1. Propriedade intelectual

      1. Os conteúdos que são colocados à disposição pela BABU através do site, nomeadamente, mas não limitado a textos, imagens, logotipos, marcas registadas, direito de autor e direitos conexos, são protegidos pela legislação de propriedade intelectual vigente, sendo tais direitos propriedade da BABU, ou tendo esta licença de utilização dos mesmos, o que o Utilizador reconhece e aceita.

      1. O Utilizador compromete-se a não realizar qualquer utilização abusiva desses mesmos conteúdos, não podendo os mesmos ser copiados, divulgados, utilizados ou copiados de qualquer forma, não utilizando ferramentas de software para recolha de conteúdos protegidos, nomeadamente, robôs, crawlers ou outros mecanismos automáticos.

      1. O Utilizador não copiará, traduzirá, desmontará ou descompilará, nem criará ou tentará criar, por engenharia inversa ou de outra forma, o código fonte e o código objeto do site, assim como de ferramentas e aplicações de terceiros e do software associado à operacionalidade da mesma, nem removerá quaisquer avisos de confidencialidade ou de propriedade intelectual.

      1. O Utilizador obriga-se a ressarcir integralmente a BABU por quaisquer indemnizações, custos ou despesas que esta suporte em consequência de reclamações de qualquer espécie ou natureza que contra esta sejam dirigidas por terceiros, com base na violação de direitos de terceiros, nomeadamente direitos de propriedade intelectual relacionados com a utilização de conteúdos disponibilizados, fornecidos ou colocados à disposição através do site e os serviços a este associados, incluindo por indemnizações pagas a terceiros por acordo com estes.

    1. Política de privacidade

A BABU, enquanto responsável pelo tratamento, respeita a sua privacidade. Todo e qualquer dado pessoal recolhido no website será mantido de forma confidencial e não será vendido, comunicado ou, de alguma forma, reutilizado por terceiros sem a sua autorização. Quaisquer dados pessoais que nos sejam fornecidos serão tratados de acordo com a legislação relevante, com as melhores práticas e assegurando todas as medidas de segurança técnica e organizativa para proteção dos mesmos, sendo estes utilizados com o único objetivo de executar a sua ordem de compra e melhorar a sua experiência no nosso website. Para mais informações sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, deverá consultar a nossa Política de Privacidade, sem prejuízo dos avisos constantes nos locais próprios.

    1. Responsabilidade

Com a extensão máxima permitida por lei, a BABU será apenas responsável por danos causados a título de negligência grosseira ou dolo. A BABU não assume qualquer responsabilidade pela disponibilização de forma contínua do seu website, e em especial das redes móveis, da Internet e dos dispositivos móveis.

    1. Apoio ao utilizador e reclamações

O Utilizador poderá dirigir comentários, sugestões ou reclamações à BABU através de contacto telefónico, para o número +351 215 907 678 (disponível de 2ª a 6ª das 9h30 às 13h e das 14h às 18h) ou através do contacto de correio eletrónico info@babueco.com.

    1. Resolução alternativa De litígios

      1. O disposto na presente cláusula aplica-se, exclusivamente, às vendas efetuadas a consumidor final, conforme definido na Lei n.º 24/96, de 31 de Julho, com as alterações subsequentes.

      1. A BABU informa que ao abrigo do Reg. (UE) 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, o Utilizador pode aceder em https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL), onde é disponibilizada informação sobre a possibilidade de recorrer à mesma para resolver os seus litígios.

      1. Também no Portal do Consumidor (www.consumidor.pt) é disponibilizada informação sobre as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo disponíveis, para a promoção da resolução extrajudicial de litígios nacionais e transfronteiriços ao abrigo da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, com as alterações subsequentes, quando os mesmos sejam iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços e respeitem a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou de prestação de serviços, celebrados entre fornecedor de bens ou prestador de serviços estabelecidos e consumidores residentes em Portugal e na União Europeia.

      1. A BABU não se encontra vinculada por adesão ou imposição legal decorrente de arbitragem necessária, a qualquer entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

O UTILIZADOR DECLARA TER LIDO E ENTENDIDO OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES, ASSIM COMO AS POLÍTICAS A ELAS ASSOCIADAS, E QUE TEVE A OPORTUNIDADE DE PROCURAR ACONSELHAMENTO LEGAL INDEPENDENTE, ANTES DE OS ACEITAR. RECONHECE AINDA TRATAR-SE DA DECLARAÇÃO COMPLETA E EXCLUSIVA DO ACORDO ENTRE SI E A BABU, QUE DERROGA QUALQUER PROPOSTA OU ACORDO ANTERIOR, ESCRITO OU ORAL, E QUALQUER OUTRA COMUNICAÇÃO ENTRE SI E A BABU, RELATIVA AO OBJECTO DO PRESENTE CONTRATO.

Condições Gerais de Venda atualizadas a 2019/11/19